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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 10:00
Ministro suspende inquérito contra jornalista por artigo sobre presidente Bolsonaro
Segundo o ministro Jorge Mussi, ainda que possam ser feitas críticas ao artigo, não é possível verificar, em análise preliminar, que tenha havido motivação política ou lesão real ou potencial aos bens protegidos pela Lei de Segurança Nacional, capaz de justificar o eventual enquadramento de Schwartsman – o que recomenda a suspensão do inquérito até a análise do mérito do habeas corpus impetrado em favor do jornalista.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2020 - 16:50
DF deverá custear energia elétrica de família beneficiária do programa de oxigenoterapia domiciliar
Além disso, a Companhia Energética de Brasília ficou obrigada a não suspender o fornecimento de energia elétrica da residência da família, conforme solicitado pela parte autora.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2019 - 17:34
Mantida anulação de suspensão disciplinar sem deferimento de salários do período de afastamento
A ação rescisória do empregado da Caesb foi julgada improcedente.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 18:03
Supermercado é condenado por homofobia no ambiente de trabalho
Ex-funcionário alegou que, por ser homossexual, e em razão de sua voz fina, era alvo de chacota, piadas e ataques diários.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2019 - 10:15
Atacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado
A revista genérica e sem contato físico não caracteriza dano.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2019 - 17:27
Município é condenado por recusar volta de empregada ao trabalho após licença
A situação é conhecida como “limbo jurídico”.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2019 - 16:40
Farmácia é condenada a indenizar consumidora constrangida por funcionários
A magistrada fixou a indenização no valor de R$ 8 mil.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2019 - 15:08
Mantida condenação a homem que discriminou nordestinos
Declaração se deu no Facebook após vitória de Dilma nas eleições 2014.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 11:24
Retirada penhora de bem de família que não era residência dos proprietários
O imóvel era ocupado pela filha dos devedores.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 16:09
Empregada que teve plano de saúde cancelado após dispensa receberá indenização
Para a turma, o cancelamento foi arbitrário e abusivo e desrespeitou o edital de privatização da empresa.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 15:03
Candidato com doença renal crônica pode concorrer em vaga para deficientes
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 16:28
Detento que cumpriu pena em condições degradantes será indenizado em R$ 500
A decisão é da 9ª Câmara Cível.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 16:24
Google é condenado a retirar vídeo de motorista com sinais de embriaguez do Youtube
O vídeo deve ser retirado no prazo de 5 dias da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 16:38
Banco deve indenizar consumidora por contrato abusivo de crédito consignado
O valor foi arbitrado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2018 - 16:46
Seguradora deve indenizar por aborto decorrente de acidente de carro
Decisão é da 9ª câmara Cível, que considerou proteção jurídica do nascituro.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2018 - 15:54
Só situações excepcionais justificam regime aberto na prisão de devedor de pensão alimentícia
A 3ª turma restabeleceu prisão civil no regime fechado.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2018 - 16:52
Reclamação de passageiros sobre calor em aeronave não configura dano moral a comissária
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2018 - 12:22
TST mantém cláusula coletiva que garante estabilidade a empregados da CPTM com HIV e câncer
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2018 - 10:30
Cliente não sofre dano moral pela suspensão parcial do atendimento em agência bancária
A agência foi vítima de assalto com explosivos em 2015, o que motivou a interrupção parcial dos serviços bancários.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 16:12
STF julgará se candidata gestante pode realizar teste físico em segunda chamada de concurso
Recurso Extraordinário sobre o tema teve repercussão geral reconhecida no plenário virtual da Corte.
